Aumento do Valor Venal para a base de Cálculo do ITCMD?

Retificação do registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis é uma vantagem aos usuários

Facilitação da Usucapião Extrajudicial - Lei 13.465/2017

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação

A desjudicialização ou extrajudicialização dos conflitos colaboram com o Poder Judiciário

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima